Promessas por cumprir ou a minha opinião sobre a lei do tabaco para Portugal

O que vale é que não são eleitorais. Qual a diferença? É que essas raramente são cumpridas, mesmo! Quanto às outras, ainda existe a esperança.
E porque gosto muito do JMA (temos MESMO de ir para a frente com aquele texto a 4 mãos, amigão!), dedico este post a ele. Contudo, o conteúdo não será muito diferente do comentário que deixei no seu modesto casebre há... quantas semanas, mesmo?

Como é meu apanágio, venho, uma vez mais, opinar sobre assuntos em relação aos quais não possuo todo o conhecimento. Começo a acreditar que é também uma forma de inteligência, já que no fim a coisa até nem sai mal de todo e transmite a ideia de saber bastante sobre o assunto. Provavelmente, são os filtros que terão sido mudados há pouco e ainda funcionam, tendo a capacidade de captar a parte relevante.

Aliás, correcção seja feita: eu não vou opinar sobre a lei do tabaco, mas sobre a opinião do JMA sobre “o direito dos proprietários dos estabelecimentos a decidir o que querem naqueles espaços”. E isso sim, é muito mais à frente (opinar sobre as opiniões, entenda-se).

Eu sou a favor da liberdade de escolha, ou não fosse da geração pós 25 de Abril, que faz parte daquele grupo de gajos que dá certos valores como dados, tipo as liberdades… e essas coisas pelas quais a geração anterior se fartou de lutar…
Mas, a verdade é que nem sempre o que se considera o melhor caminho terá o efeito prático desejado. Vejamos:

Então temos que, à semelhança do que se passa em Itália desde Janeiro de 2005 e em Espanha um ano mais tarde, nós, por aqui, andamos a debater a possível lei do tabaco para o nosso paraíso à beira-mar plantado, vulgo, República das Bananas (please, não confundir com um pequeno arquipélago que teve eleições recentemente e cujo resultado terá, com certeza, surpreendido tudo e todos... ou não!).

Do pouquíssimo que li, verifiquei que é para cortar mesmo! É que não se poderá fumar em quase lado nenhum! Resumindo (retirado daqui): [parte chata, passar à frente]
- “locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da administração pública e pessoas colectivas públicas”
- “locais de trabalho”
- “estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros, laboratórios, farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica”
- “lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade”
- espaços “destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias e demais estabelecimentos similares”

Mais ainda:
- “nas salas e recintos de espectáculos e noutros locais destinados à difusão das artes e do espectáculo, incluindo as antecâmaras, acessos e áreas contíguas”

E como se não bastasse...o fumo deverá ser proibido também:
- “nos recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística”
- “nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao público”
- “nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos, onde sejam prestados serviços de alojamento”

Haverão excepções feitas (“pacientes fumadores em hospitais psiquiátricos, serviços, centros de tratamento e reabilitação e unidades de internamento de toxicodependentes e de alcoólicos”, assim como “nos estabelecimentos prisionais, unidades de alojamento, em celas ou camaratas, para reclusos fumadores”), mas, como se vê, pouquinhas pouquinhas. E sim, vou abster-me de tecer comentários sobre esta parte, ainda que os dedos vibrem com a vontade de escrever umas tontices com um mínimo de piada…

E, como se não bastasse, ainda se prevêm multas astronómicas, em comparação com as previstas para o abuso de drogas! Lindo!
[fim da parte chata]

E agora, a fundamentação da minha opinião…
Como tenho a mania de falar por cima, cá vai disto:

Temo que, no caso dos espaços privados, se for dado o poder de escolha do proprietário no que toca a ter o seu espaço como livre de fumo (à semelhança do que se passa em Espanha), o resultado será que, muito provavelmente, na maior parte dos cafés, restaurantes, bares, discotecas e afins a coisa não mude nem uma unha negra! Existe uma infinidade de motivos que podem ilustrar esta opinião. Contudo, para mim, a realidade prova mais do que debitar teorias mais ou menos patetas (ainda que vontade não falte e a imaginação tenda a acompanhar). E a realidade é esta:

- Passei o ano de 2005 em Itália sem poder fumar em espaços públicos. Por muito estranho que nos possa parecer, passei noites em discotecas em que tinha de ir à porta para tirar umas passas. Fumei muito menos, cheguei a casa com a roupa a cheirar… olha, não tresandava a tabaco! E note-se que eu era gaja para fumar bastante! (Obviamente, estou a resumir um pouco, já que existe a possibilidade de haverem espaços para fumadores, mas os critérios são tão exigentes e as licenças tão caras, que a perspectiva desencoraja quase por completo os donos dos estabelecimentos em avançarem com essa possibilidade).

- Passei 5 dias em Madrid no fim de Abril e em TODOS os tascos onde parei (mas todinhos mesmo!, e não os escolhi, fui lá parar por acaso, porque outro alguém escolheu) permitiam o fumo! Porquê? Porque os donos dos espaços podiam optar. Invariavelmente, escolheram que o seu espaço fosse “poluído”.

A moral da história é: se dermos aos proprietários a liberdade de escolha, muito dificilmente os mesmos irão tornar o seu café/restaurante/bar/discoteca um “espaço verde”.
Porque a verdade é que estamos todos habituados a conviver com o fumo. E, quer queiramos quer não, parece estranho, de repente, não se poder fumar no café da esquina, onde vamos tomar o cimbalino da hora de almoço. Porque os fumadores deixariam de lá ir, mas os não-fumadores não passariam a ir lá mais…

Em conclusão: temos uma falha de mercado que, pela escolha economicamente racional (tendo em vista o lucro), nos mantém na situação de partida. Nada muda!
Logo, se o objectivo é proteger os não-fumadores e reduzir o consumo de tabaco da população, não se deve deixar ao critério dos proprietários.

Atenção: não fumo há quase um mês, mas não é por isso que a minha opinião é esta. Na verdade, ainda enquanto fumava um maço ou mais por dia, sempre fui a favor de espaços para não-fumadores ou locais de completa proibição em que o pessoal vem matar o vício cá fora. (e quem me conhece sabe que digo a verdade)
A pergunta que se impõe é: então porque é que continuavas a fumar lá? Resposta: porque podia! Esta parte até pode ser engraçada, mas é também muito verdadeira.

E está cumprida a minha promessa de debitar a minha opinião!